CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Administrador leva recurso ao STF a fim de receber diferenças de valores de cláusula indenizatória

A decisão é da Primeira Turma.

Quinta Turma decide que acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso

O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cardume, deflagrada pela Policia Federal em oito estados da Federação.

Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype

Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.

Ação penal originária. Desembargador Federal e corréus. Interceptação telefônica.

Prova emprestada. Declaração nos autos originários de se tratar de prova ilícita.

Auditor fiscal seguirá respondendo por advocacia administrativa

Ele também responde por corrupção tributária e quadrilha

PRR3: ex-delegado da PF acusado de corrupção tem habeas corpus denegado

Um dos alvos da Operação Insistência, o ex-delegado pretendia anular delação premiada que o incrimina feita por comparsas

Rejeitada denúncia contra magistrado do TRF4 por suposto favorecimento a advogados

O magistrado foi acusado de entregar a advogados cópia de depoimentos sigilosos de juízes em 2005

MP não pode obter quebra de sigilo no exterior

Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.

Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra Eliana Calmon para recusar denúncia contra um dos investigados por fraudes em licitações na Bahia.

Processual civil. Exibição de documentos. Envio de mensagem eletrônica anônima. Uso do serviço de correio eletrônico prestado pela ré.

Mergulhando na Lei de Estágio: dúvidas que toda empresa pode ter

Por Júlio Caetano.

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Empresas são condenadas a ressarcir clientes na maioria dos casos de golpes digitais que vão a julgamento no Brasil

Febraban lançou uma nova campanha para conscientizar a sociedade sobre os riscos das fraudes eletrônicas; estudo da Deep Legal aponta que mesmo sem saber dos crimes, em 60% das ações judiciais as empresas são julgadas total ou parcialmente culpadas pelos golpes aplicados em seus clientes